Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

empregadores domésticosOs empregadores domésticos terão que recolher, a partir de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras obrigações de seus empregados. Para facilitar o recolhimento, a Receita Federal oferecerá um sistema que permite o pagamento das contribuições sociais em único boleto.

O próprio sistema fará todos os cálculos das contribuições previdenciárias, do Imposto de Renda Retido na Fonte, se o empregado ganha acima de R$ 1.903, e do FGTS, informou a Receita Federal. Basta apenas que o empregador preencha os valores nos campos indicados na guia eletrônica que estará disponível na homepage da Receita Federal .

De acordo com o Fisco, a guia não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia, sendo que a obrigatoriedade é a partir da competência outubro, que tem vencimento no dia 7 de novembro.

O recolhimento do FGTS, uma novidade para os empregados domésticos, está na Lei Complementar nº 150 , que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Pela lei, o governo foi obrigado a criar o Simples Doméstico, que assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores de 8% a 11% de contribuição previdenciária, dependendo do salário do empregado, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS, 3,2% para o fundo de demissão por justa causa e o imposto sobre a renda retido na fonte os trabalhadores que ganham acima de R$ 1.903,99

As mudanças na legislação estabeleceram a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos que passaram a contar com o seguro-desemprego, com o adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros. A jornada do emprego doméstico passou também, por lei, a ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a receber pelas horas extras trabalhadas. Outra novidade, a multa pela demissão sem justa causa. O empregador deverá depositar, mensalmente 3,2% do valor do salário numa espécie de poupança, que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS. Caso a demissão seja por justa causa, o dinheiro retornará para o empregador.

O governo tem um projeto para unificar cada vez mais o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados conhecido como eSocial , numa ação conjunta com a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal, além do Ministério do Planejamento. No portal, o módulo para o empregador doméstico está indisponível temporariamente para que sejam feitas as adequações à nova lei que concedeu os mesmos direitos para os trabalhadores domésticos.

Ag. Brasil

Projeto de Lei da Maternidade de seis meses para servidoras municipais é aprovado pela Câmara de BD

Proposta foi elaborado pelo Vereador Dr. Fernando Pediatra


aleitamento para o bebêRecentemente o vereador Dr. Fernando Pediatra, atual presidente da Câmara Municipal, enviou ao plenário do Legislativo, a proposta de estender o direito de maternidade para as servidoras públicas municipais. Com a aprovação,  as funcionárias públicos do município terão 6 meses para cuidar dos filhos após o parto. 

Conforme o parlamentar, 'o projeto tem como objetivo principal incentivar o aleitamento materno, garantindo as servidoras o Direito de uma Licença Maternidade de 6 meses para poderem ficar com seus filhos e amamentar por mais tempo'. 

O vereador também destacou os benefícios que o leite materno traz para os bebês: "É uma proteção para os Bebês contra doenças. Adoecem menos, portanto incentivar o aleitamento é investir em prevenção de doenças. É promover mais saúde para as nossas crianças que crescem e se desenvolve melhor", acrescentou. 

Vereador Dr. Fernando Pediatra
 O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. " Estou trabalhando na defesa dos direitos de nossas crianças! Esse é o meu compromisso e vou continuar lutando até conseguir. As famílias bondespachenses  podem contar comigo", afirmou Dr Fernando Pediatra em conversa com o Jornal Fique Sabendo. 

POLICIAIS MILITARES AMPREENDEM ARTEFATO EXPLOSIVO EM BOM DESPACHO

 No dia 23 de setembro de 2015, militares da 50ª Cia PM compareceram à Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz, onde o coordenador de limpeza pública, A. C. C., 44 anos de idade, relatou que durante a limpeza no Córrego dos Machados, foi encontrado pelo servidor, R. A. M., 44 anos, um objeto semelhante a uma bomba. 

Em contato com o servidor, este mostrou o objeto, o qual foi identificado como uma granada fumígena. O objeto foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado orientou que a granada fosse conduzida a seção de armamento do 7º BPM para que o policial militar responsável realizasse o despojamento da granada conforme preconizado pelo fabricante. 

O militar informou que durante o procedimento a granada não detonou, sendo que seu descarte será realizado conforme normas de segurança.

Assessoria de Comunicação Organizacional – 7º BPM

Caminhoneiro é roubado na Br 262 próximo a Bom Despacho


Na madrugada desta quinta-feira, 24, a PM compareceu ao Posto Primavera na Br 262 próximo a Bom Despacho, após receber informações de que um caminhoneiro havia sido roubado por 2 suspeitos no local. 

Conforme a ocorrência, o motorista relatou que havia estacionado o veículo um Volvo FM/370 de cor branca para descansar, quando foi surpreendido pelos indivíduos que quebraram o vidro e invadiram a cabine do caminhão.  

Segundo o BO, a vítima teve os pés e as mãos  amarradas pelos autores, que também  ameaçaram roubar o veículo, mas levaram R$ 500,00  e um celular. Após o roubo, os ladrões fugiram para local desconhecido. 

Logo depois, o perito realizou os trabalhos e liberou a vítima que sofreu escoriações. Ele foi liberado para atendimento médico. 

Motociclista furta celular à força de pedestre em Bom Despacho

Na noite da última terça-feira, 22, a PM compareceu a portaria do SESC onde a vitima de 19 anos relatou que foi abordada por um motociclista e teve seu celular furtado por  um motociclista, que foi reconhecido logo depois. 

Durante rastreamento, a PM compareceu a residência do autor do furto, que já possui passagem pela polícia, e apreendeu a motocicleta que estava nos fundos da  casa. Logo depois da visita, o veículo foi apreendido e encaminhado para o pátio credenciado do Detran em Bom Despacho. 

Já o autor não se encontrava em casa quando a PM chegou para buscar informações sobre o furto. O celular furtado é  de modelo Nokia 520 Lumia. 

AÇÃO RÁPIDA DA POLÍCIA MILITAR APREENDE ENVOLVIDOS EM ROUBO A DOIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM BOM DESPACHO

Na tarde do dia 21 de setembro de 2015, policiais militares da 50ª Cia PM compareceram no Bairro Babilônia, onde dois adolescentes, um deles portando uma arma de fogo, entraram em dois estabelecimentos comerciais e cometeram roubos, evadindo em seguida sentido Bairro São Vicente. 

Em perseguição, os policiais visualizaram um dos envolvidos no Bairro Novo São Vicente, sendo ele abordado e localizada a sobredita arma de fogo. Depois de parlamentação, o abordado confessou os delitos e conduziu os militares até uma estrada vicinal que liga o Bairro Babilônia ao Bairro São Vicente, local onde foram localizadas, escondidas em meio a vegetação, as vestimentas utilizadas pelo  abordado e a quantia de R$ 162,25 (cento e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos) em moedas e cédulas. 

O segundo envolvido foi localizado na residência dele, onde também foram apreendidas as roupas que ele utilizou durante o cometimento do ato infracional. Os adolescentes receberam voz de apreensão e acompanhados de seus responsáveis foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária, com os materiais apreendidos.


Assessoria de Comunicação Organizacional – 7º BPM

Primavera será marcada por pancadas de chuva no final da tarde e noite

Com uma mistura de cores e estilos, diversos tipos de flores já começam a cobrir as árvores e jardins da capital mineira, antecipando a primavera, estação que marca a transição entre os períodos seco e chuvoso na região Sudeste. Com início oficial marcado para a próxima quarta-feira (23/9), às 5h20, a estação marca o retorno das tempestades causadas sobretudo por frentes frias, podendo vir acompanhadas de granizo, chuva intensa e rajadas de vento.

Durante a primavera, que termina à 1h48 de 22 de dezembro, as pancadas de chuva ocorrem com frequência no final de tarde e noite, devido ao aumento da umidade e calor.

Chuvas
Em relação às chuvas, os três meses que compõem a primavera apresentarão características distintas. De acordo com o meteorologista da Cemig, Arthur Chaves de Paiva Neto, em outubro, a predominância será de pancadas de chuva intensas e rápidas.

“Na Zona da Mata, Oeste e Sul de Minas, a expectativa é de chuvas acima do normal. No Norte de Minas, as chuvas ficam abaixo da média e, nas demais regiões, as precipitações ficam normais”, explica Arthur.

Em novembro, a previsão é de chuvas abaixo da normalidade no Norte de Minas e região Central e, nas demais regiões, o tempo permanece estável.

Em dezembro, devido à Zona de Convergência do Atlântico Sul, as chuvas acontecem de maneira mais contínua, ficando, entretanto, dentro da normalidade em todas as regiões de Minas Gerais.

Temperatura
No decorrer da estação, a atmosfera sai de um estado quente e seco e se torna cada vez mais úmido. Neste ano, devido à atuação do El Niño, a primavera será quente na maior parte do estado.

No Sul de Minas e Zona da Mata, os valores ficam ligeiramente abaixo da média. No Leste, a temperatura esperada fica dentro da média. 

Cemig