Advogado do Procon de Bom Despacho alerta sobre golpes pela Internet

Dr. HELDER PAIVA


No próximo dia 15 de Março será comemorado o Dia do Consumidor, data que foi criada para para lembrar os direitos que os cidadãos têm enquanto consumidores e reforçar a importância de protegê-los e de exigi-los ao se sentirem lesados no momento de um compra indevida. E para celebrar este momento, o Jornal Fique Sabendo entrevistou o Advogado do Procon de Bom Despacho, Dr. Helder Paiva de Oliveira, que destacou sobre os cuidados que cada cliente deve ter ao efetuar um compra pela internet.

Segundo o site de Vendas OLX,  um dos mais conhecidos do mercado de compra e venda do país, mais de R$ 1 Bilhão foram perdidos pela população brasileira em compras realizadas pela internet em 2023. O valor representa 12% a mais em relação ao ano de 2022, que também registrou um alto índice de golpes aplicados pela compra eletrônica no Brasil. Entretanto, mesmo sabendo dos riscos, há muita gente que ainda cai no chamado crime do "Conto do Vigário". 

Veja a Entrevista do Jornal Fique Sabendo com o Advogado do PROCON de Bom Despacho, Dr Helder Paiva de Oliveira:


Fique Sabendo : Quais são as recomendações para fazer compras pela Internet?

Dr. Helder: Estamos próximos da Semana do Consumidor que acontecerá do dia 14/03 a 20/03. Nesta semana, haverá um um turbilhão de anúncios,  que promove diversas ofertas em diferentes segmentos do mercado. Muitas que valem a pena, mas também tem muita gente que se aproveita para aplicar diversos golpes. 

Inicialmente é muito importante que o Consumidor observe as avaliações da empresa. O Reclame Aqui, as avaliações do Google e em redes sociais são ótimos pontos de partida. 

Também é importante que o Consumidor busque adquirir produtos somente nos canais oficiais das empresas. É importante observar se o endereço e o CNPJ do estabelecimento estão no rodapé do site, porque esse é um indício de que o portal eletrônico é verídico. 

Descontos são sempre bem-vindos. No entanto, preços muito reduzidos podem ser um sinal de tentativa de fraude. Visite outros sites para verificar se o preço do produto está compatível com a realidade. 

Fique Sabendo - Qual o tempo que o cliente pode fazer a devolução do produto em caso de recusa?

Dr. Helder: Segundo o artigo 49 do CDC, o consumidor tem direito de arrependimento somente em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Com isso, o usuário terá prazo de sete dias para desistir do contrato a partir do ato da assinatura ou após receber o produto em mãos.
Vale lembrar que a empresa não tem o direito de exigir o motivo da devolução e terá de arcar com os custos do frete.
Uma boa dica é registrar todas as tentativas de contato com o fornecedor, tendo em vista que muitas empresas dificultam o processo.

Fique Sabendo:  - O que o consumidor deve fazer ao sentir lesado pela compra?

Dr. Helder: Todo cliente  que se sentir prejudicado ao contratar um serviço ou adquirir um produto, primeiro, deve buscar um acordo amigável com a empresa. Caso não consiga chegar a um acordo, o consumidor pode procurar o  Procon-BD e fazer uma reclamação. 


Fique Sabendo: - Afinal, eu devo ou não pagar taxas  para que me liberem um empréstimo?" 

Dr. Helder: Muito oportuna essa pergunta, e a resposta é clara e definitiva: NÃO. Essa cobrança de pagamentos antecipados em qualquer tipo de crédito é proibida, ilegal e deve ser denunciada ao Banco Central conforme a resolução nº 3.919. É crime!

‍Acontece que muitos golpistas aproveitam de situações de urgência ou desespero das pessoas para aplicar esse tipo de golpe.

Fique Sabendo: CONSIDERAÇÕES FINAIS


Dr. Helder: Após o Advento do Código de Defesa do Consumidor que entrou em vigor em 11 de março de 1991, os consumidores amparados pela legislação passaram a se sentir mais seguros por terem quem os defenda quando se sentem lesados e, assim não hesitam em ir atrás dos seus direitos.

Este Código surgiu como resposta da sociedade aos danos provocados pelo mau atendimento, descumprimento de promessas, falha ou atraso na entrega de produtos são problemas que não contavam com legislação específica. 

Com o Código de Defesa do Consumidor veio também o O PROCON, cuja principal função é buscar a Conciliação a fim de solucionar o conflito entre consumidores e empresas 

O PROCON da Câmara Municipal, está sempre à disposição para  prestar auxílio os consumidores e garantir que as regras previstas na legislação estão sendo devidamente cumpridas, ou seja, oferecer orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar o consumidor. A orientação é dada pessoalmente, cuja agendamento acontece de segunda à sexta, de 17 às 18 horas, através do telefone 37 3521 2280. 

Por fim, o PROCON-CÂMARA recomenda:

O setor de telefonia conta com 41% do total de tentativas de fraudes e funciona como “porta de entrada“ para os estelionatários. Portanto:

Nunca forneça seus dados pessoais para pessoas desconhecidas ou por telefone;


Juliana Jaber faz lançamento de livro Como me tornei Metástase do Amor no dia 15 de Março

Juliana Jaber 


No próximo dia 15 de Março, no espaço Café com Prosa, entre 17 e 20 horas, Juliana Jaber lançará o seu livro "Como me tornei Metástase do Amor". A obra literária é uma biografia que mostra sua trajetória como mulher, profissional da área de tecnologia, mãe, os projetos sociais que desenvolve em Bom Despacho desde o ano 2002, sua superação após o diagnóstico de câncer em 2013 e a fundação da ONG Metástase do Amor para apoiar famílias no enfrentamento da doença. Fala também de sua decisão ao participar ativamente na política e os sonhos para o futuro de Bom Despacho.


Atualmente, Juliana Jaber é Vice-prefeita de Bom Despacho, trabalha com muita dedicação e através do Deputado Federal Newton Cardoso Jr já conseguiu viabilizar mais de R$4,5 milhões em recursos para melhorar a saúde, o desenvolvimento social e econômico do município.


Para conhecer sua trajetória e seu trabalho, o leitor pode acessar seu site www.julianajaber.com.br e seguir o perfil @jujaber no Instagram.

Polícia Militar prende suspeito de Estelionato em Bom Despacho


No último sábado, 02, a Polícia Militar prendeu um homem de 26 anos que é suspeito de praticar  estelionato. Ele foi abordado no centro de Bom Despacho e se encontrava com vários documentos falsos, inclusive  um veículo que esteve envolvido em um boletim de ocorrência do referido crime. 

Segundo informações, a Polícia Militar realizava patrulhamento pela Praça da Inconfidência, quando suspeitaram de uma camionete  GM/Montanta de cor branca, placa ETK - XXXX, do município de Franca;/SP, estacionada na parte destinada a veículos de carga e descarga. 

Na ocasião, a Polícia abordou o condutor, um homem de 26 anos, sendo este  constado em um mandado de prisão em seu nome, além de estar com diversos documentos falsos. Ele foi preso e durante a ação dos militares, foi verificado que o veículo havia sido citado em um boletim de ocorrência como meio utilizado de estelionato de 140 toneladas de soja. 

Diante do flagrante, o autor e o material foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil. Já o veículo foi também apreendido e levado para o pátio credenciado de DETRAN-MG





Mais de 650 mil empresas aderem ao Simples em 2024


 

Mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024, divulgou nesta sexta-feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro.

Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) estão com pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria, dos quais 59.426 foram deferidos, 76,82% do total, e 17.936 indeferidos (23,18%).

Segundo a Receita Federal, o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos chegaram a pouco mais de 52% para o Simples Nacional e ficaram em torno de 85% para o MEI.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro.

A data limite de 31 de janeiro para pedir a adesão ou a reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada porque o prazo é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Contestação

As empresas e os microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. O Fisco, no entanto, esclarece que a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.

No caso de pendências com a Receita Federal, o contrinuinte deve acessar o seguinte endereço <https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-indeferimento-pelo-simples> para receber orientações sobre como contestar o termo de indeferimento.

Ag. Ebc Brasil

Polícia Militar prende duas mulheres após tentarem sair sem pagar em supermercado




No último sábado, 02, a Polícia Militar foi acionada após receber informações de uma ocorrência de furto em um Supermercado localizado na Avenida Dr Roberto de Melo Queiroz em Bom Despacho.


Segundo a Polícia, houve a informação de que duas mulheres, que se passaram por consumidoras, retiram algumas peças de picanha e teriam saído sem pagar pelos produtos.


Conforme a PM, durante o atendimento elas foram identificadas e presas, sendo encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho.

Estudantes da rede municipal participarão de estudo sobre o impacto da higienização correta das mãos

 

Valentina Rosado de Oliveira - Aluna da Escola Municipal Coronel Praxedes.
Crédito: AscomPMBD

Os mais de quatro mil alunos da rede municipal de ensino de Bom Despacho passarão por um estudo observacional sobre intervenções na educação para higienização das mãos e seus impactos pedagógicos, sanitários e econômicos. A pesquisa, coordenada pela docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), MSc. Cynthia Nara Pereira de Oliveira, e pela docente da Una Unidade Bom Despacho, integrante do Ecossistema Ânima, Dra. Amanda Luisa da Fonseca, tem previsão para início em março e será publicada no início do próximo ano.

Durante todo o período letivo, todos os alunos receberão intervenções na educação sobre higiene de mãos. Entretanto, uma parte amostral dos alunos vai receber, além da intervenção na educação, dois produtos importantes para higiene das mãos: sabonete líquido e gel antisséptico. Espera-se com o estudo reafirmar a educação como sendo uma medida eficaz para reduzir a disseminação de doenças, melhorar a saúde dos alunos e colaboradores das escolas, diminuir as faltas escolares e gerar economias substanciais nos gastos públicos com tratamento de enfermidades.

As pesquisadoras explicam que as 16 escolas de Bom Despacho serão divididas em dois grupos: um grupo que receberá a intervenção na educação sobre higiene das mãos e receberá os produtos de higiene das mãos para uso pessoal durante todo ano letivo; e um grupo que apenas receberá a intervenção na higiene das mãos. Ao longo do ano, serão comparados os números de abstenções de alunos e funcionários por motivo de doença nos últimos anos das escolas, assim como serão coletadas informações sobre saúde e hábitos de higiene de mãos dos alunos participantes fora e dentro de seu ambiente familiar. “Estudos demonstram que a higiene das mãos têm relação direta com notificações de doenças gastrointestinais, virais e infecciosas. Durante a pandemia da Covid-19, desenvolvemos um gel para assepsia de mãos, não inflamável e seguro para peles sensíveis, como as das crianças. Além de mais seguro, nosso gel para assepsia de mãos tem efeito residual maior que o álcool em gel e, também, um espectro de ação maior. Isso significa que além de maior tempo de ação a superfície das mãos, nosso produto foi capaz de eliminar um maior número de microrganismos que causam doenças quando comparado ao álcool em gel", explica Dra. Amanda Luisa, professora da Una.

Para além dos benefícios, o gel de assepsia é seguro por não ser inflamável, pois não possui álcool ou outras substâncias em concentração inflamável na sua composição. Durante o período de maior utilização do álcool em gel durante a pandemia, muitas crianças sofreram queimaduras e acidentes domésticos devido a volatilidade e inflamabilidade do álcool que precisou ser frequentemente utilizado. 

As professoras e pesquisadoras afirmam que o gel desenvolvido possui nanopartículas naturais de biocidas e foi desenvolvido para peles sensíveis, como a pele das crianças. As escolas também receberão sabonete líquido desenvolvido para peles sensíveis, como parte primordial e indispensável para a higiene das mãos.

A secretária municipal de educação, Gabriela Fernandes, ressalta a importância de se definir técnicas e cultura de higienização das escolas junto aos colaboradores responsáveis pela limpeza para que isso reflita nos alunos e suas famílias. “Durante todo o ano vamos realizar reuniões, aulas e workshops com o tema de higiene das mãos nas escolas municipais participantes de forma sistemática, desenvolver materiais didáticos em formatos digitais e audiovisuais sobre competências, com linguagem simples e moderna, capazes de estimular o interesse e facilitar a compreensão das crianças e adultos. A intenção é que esses hábitos comecem na escola, mas ultrapasse o ambiente escolar, chegando até as famílias”, revela.

Estatísticas

Dados epidemiológicos do Brasil revelam preocupantes índices de infecções em crianças pelo ambiente educacional, com uma estimativa 55,3% de prevalência de infecção que leva à quadros de diarreia aguda. Além disso, infecções respiratórias agudas também se mostram como uma séria ameaça à saúde infantil, sendo responsáveis por 25% a 33% das mortes em crianças pré-escolares no Brasil. O perfil da distribuição epidemiológica das notificações de infecções respiratórias e gastrointestinais apresentados pelo município de Bom Despacho nos últimos dois anos evidencia a vulnerabilidade do grupo constituído por crianças menores de 11 anos de idade. A infecções transmissíveis na infância ganha considerável importância não apenas devido aos problemas de saúde que são consequência, mas também devido à sua associação frequente com condições como diarreia crônica e desnutrição. Esses fatores podem resultar em consequências graves, incluindo déficits físicos, cognitivos, e até mesmo a mortalidade. O aumento dessas doenças em crianças institucionalizadas está associado a fatores como aglomeração, contato próximo com outras pessoas e, especialmente, hábitos que facilitam a disseminação de doenças, como levar as mãos e objetos à boca e a falta de higiene das mãos.

Essa rotina de descuido tem consequências para além da saúde, com prejuízos na formação pedagógica, pelo absenteísmo escolar causado pela doença, e nos gastos públicos destinados a tratar estas doenças. Além disso, as crianças infectadas funcionam como vetores e contaminam também outros indivíduos, como pais, irmãos e funcionários das creches e escolas, que, por sua vez, transmitem o agente adiante.

Sobre a Una

Com mais de 60 anos de tradição em ensino superior, o Centro Universitário Una, que integra o Ecossistema Ânima - maior e mais inovador ecossistema de qualidade de ensino do Brasil, oferece mais de 130 opções de cursos de graduação. Foi destaque na edição 2022 do Guia da Faculdade, iniciativa da Quero Educação com o jornal ‘O Estado de São Paulo’, com diversos cursos estrelados em 4 e 5 estrelas. A instituição preza pela qualidade acadêmica e oferece projetos de extensão universitária que reforçam seus pilares de inclusão, acessibilidade e empregabilidade, além de infraestrutura e laboratórios de ponta, corpo docente altamente qualificado e projeto acadêmico diferenciado com uso de metodologias ativas de ensino. A Una também contribui para democratização do Ensino Superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos de educação.


 Fonte: Ass. Imp. Una Centro Oeste MG

Polícia Militar do Meio Ambiente prende 04 pessoas por Pesca Ilegal em Morada Nova


Um grupo de 04 homens foi preso por praticar Pesca Ilegal no município de Morada Nova de Minas, há cerca de 170 km de Bom Despacho. Eles foram presos após publicarem vídeos e fotos nas redes sociais.


Segundo a Polícia, após os indivíduos publicarem as fotos e  os vídeos, os militares através de levantamento de informações compareceram a um rancho na região do Porto do Indaiá e logo depois  identificaram  os 04 suspeitos que apareciam nas imagens. 


Durante a ocorrência, foram localizados um freezer com 15,5 Kg de pescado, sendo Tucunare e Piranha, os quais após análise da Vigilância Sanitária Municipal, foram doados à Vila Vicentina São Vicente de Paula de Morada Nova de Minas.


No rancho,  também foram localizados fisgas, vagas e molinetes utilizados na pesca. Os autores foram identificados como V.A.S.D de 21 anos, D.S.P de 28 anos, J.R.V.C de 29 e J.A.H G.F de 21. Eles foram presos e conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil 


Logo depois também foram lavradas infrações ambientais para cada  um dos autores, no valor de RS 2 667,00.